Chamamento Público N.º 001/2023

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2023 PARA SELECIONAR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL VISANDO A PARTICIPAÇÃO DAS ENTIDADES NOS CHAMAMENTOS PÚBLICOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL, BEM COMO, PERMITIRÁ A DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A FUTURA CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS DAS TEMÁTICAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM FULCRO NO ART. 30 INCISO VI DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E NO ART 14 INCISO IV DO DECRETO MUNICIPAL N° 054/2017